O problema da imunidade de ITBI nas holdings inativas
É cada vez mais comum que sejam constituídas holdings para fins de planejamento sucessório. Na prática, para organizar ativos imobiliários, os sócios integralizam imóveis ao capital social da pessoa jurídica, invocam a imunidade prevista no artigo 156, § 2º, inciso I, da...
Leia na integraMicroempresas poderão pagar ISS via guia única até 2032
O cenário tributário para os prestadores de serviço está prestes a ganhar uma dose extra de agilidade. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) autorizou, em caráter excepcional, que empresas sujeitas ao regime geral de apuração do ISS (Imposto sobre Serviços) utilizem o tradicional...
Leia na integraInadimplência do MEI: veja os riscos ao atrasar o pagamento do DAS
O atraso no pagamento da guia mensal do Microempreendedor Individual (DAS MEI) é uma situação que exige atenção imediata para evitar um efeito bola de neve financeiro. Embora muitos empreendedores acreditem que o prejuízo se resume a uma pequena multa, a inadimplência prolongada pode...
Leia na integraComo regularizar e reativar a Inscrição Estadual
No cotidiano da gestão empresarial, o bloqueio da Inscrição Estadual (IE) surge como um dos obstáculos mais críticos para o empreendedor. Por ser o registro oficial do contribuinte junto ao cadastro do ICMS, sua regularidade é indispensável para a emissão de Notas Fiscais de Produto (NF-e) e...
Leia na integraDesenrola 2.0: novo programa permite o uso do FGTS para pagar dívidas e libera descontos de até 90%
O governo federal finaliza a proposta de uma nova fase do programa de renegociação de dívidas, conhecido como Desenrola 2.0, que poderá oferecer descontos de até 90% sobre débitos de pessoas físicas e permitir o uso de parte do saldo do FGTS para quitação. A iniciativa foi...
Leia na integraImóveis na transição: o que muda para locação, incorporação e investidores com a nova tributação
A Reforma Tributária brasileira inaugura um período de transição que altera de forma relevante a dinâmica de diversos setores, especialmente o mercado imobiliário. Com a regulamentação pela Lei Complementar nº 214, foi criado um regime específico para...
Leia na integraImposto de Renda: veja como declarar bens após o divórcio sem cair na malha fina
Durante o período de entrega do Imposto de Renda, uma das dúvidas mais recorrentes entre contribuintes diz respeito à forma correta de declarar bens após o divórcio. A partilha do patrimônio exige atenção redobrada, já que erros no preenchimento podem levar a inconsistências com a...
Leia na integraMEI sem faturamento precisa entregar a Declaração Anual?
O prazo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) já está aberto e segue até o dia 31 de maio de 2026. Uma dúvida comum entre os trabalhadores autônomos é se quem não registrou movimento ou faturamento no último...
Leia na integraValor do teto de faturamento do MEI pode dobrar ainda em 2026
O limite de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual) é um dos grandes temas em discussão no Congresso Nacional, especialmente dado a sua defasagem de praticamente 8 anos sem reajuste. A última correção do limite de faturamento do MEI aconteceu em 2017, e entrou em vigor em 2018, quando o teto foi...
Leia na integraNovas regras da NR-1 entram em vigor em maio e apenas 18% dos profissionais de RH dominam novas exigências
A proximidade da entrada em vigor da nova Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), prevista para 26 de maio, acende um alerta para empresas e profissionais da área trabalhista: apenas 18% dos profissionais de Recursos Humanos afirmam conhecer profundamente as novas exigências relacionadas à gestão de riscos psicossociais...
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